O contrato social é o documento indicado para formalizar uma sociedade empresarial onde estão registradas as regras e condições do funcionamento da empresa e também os direitos e deveres de cada sócio. Esse documento determina todos os aspectos do negócio, alguns definem como uma versão da certidão de nascimento, só que para a pessoa jurídica.
Ao se abrir uma empresa, na maioria das vezes existe mais de um empreendedor envolvido, ou seja, uma sociedade. Seja a sociedade entre amigos, família ou qualquer um que possa e queira arcar com a mesma investindo, ou também participando ativamente de decisões.
O tipo de sociedade mais formalizada no Brasil é a “Sociedade Limitada”, e para obtê-la é necessário o contrato social registrado na Junta Comercial e também na Receita Federal, gerando um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Para os negócios, o contrato social significa na prática que o empresário consiga fazer valer seus direitos básicos como: obtenção de empréstimos, emissão de notas fiscais, ou mesmo a abertura de uma conta-corrente jurídica.
Se uma empresa não tiver o contrato social, ela não está protegendo de forma alguma o patrimônio dos sócios, logo se ocorrer uma grande cobrança que a empresa não possa pagar, os sócios podem ter que utilizar seus bens pessoais para quitar a dívida. Já se o contrato estiver em dia à cobrança pessoal será muito mais limitada para os sócios.
É necessária consultoria técnica jurídica para fazer o contrato, e para grandes empresas o mesmo deve ter também o visto de um advogado inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Já as pequenas empresas não necessitam desse visto.
Se sua empresa já estiver com o contrato social vigente, recomenda-se a atualização do mesmo, para que as alterações necessárias possam ser feitas, lembrando que não é recomendável utilizar um contrato genérico e sim redigir um de forma estratégica e voltada para as características e identidade do negócio, das informações e responsabilidades específicas de cada sócio.
Paula de Lima – Administradora, Professora e Terapeuta Transpessoal e Organizacional
